Calculadora de Prazos em Processo Disciplinar
Abaixo disponibilizamos duas calculadoras concebidas para apoiar a análise e gestão de processos disciplinares.
Calculadora de Simulação de Prazos em Processo Disciplinar
Permite simular as fases e prazos legais do processo disciplinar a partir da data em que a infração é conhecida. O resultado é um cronograma completo, do início ao fim do procedimento, sendo uma ferramenta especialmente útil para instrutores e responsáveis pela condução do processo.
Calculadora de Conformidade do Processo Disciplinar
Destina-se a avaliar a conformidade legal de um processo disciplinar, desde a data do cometimento da infração até à decisão final, verificando se todos os pressupostos e prazos legais foram devidamente cumpridos.
Selecione a calculadora que melhor se adequa ao seu caso concreto e obtenha uma análise clara, rápida e fiável.
Calculadora de Prazos
Procedimento Disciplinar – Lei do Trabalho de Moçambique
📅 Cronograma do Processo Disciplinar (Simulação)
📊 Resumo da Simulação
| Fase | Prazo Legal | Data Inicial | Data Final | Dias | Status |
|---|
Prazo Total Estimado (Simulação)
dias consecutivos (aproximadamente – meses)
Data final estimada: –
Calculadora de Conformidade do Processo Disciplinar
Analise a conformidade legal do seu processo disciplinar com base na Lei do Trabalho
FASE PRELIMINAR: Prescrição da Infração (Art. 66.º)
FASE DE ACUSAÇÃO
1. Situação Especial do Trabalhador
2. Notificação e Entrega da Nota de Culpa
3. Comunicação ao Sindicato
FASE DE DEFESA
1. Recepção da Nota de Culpa pelo Trabalhador
2. Exercício do Direito de Defesa
3. Diligências de Prova
4. Remessa do Processo ao Sindicato
5. Parecer do Sindicato
FASE DE DECISÃO
1. Data da Decisão
2. Tipo de Decisão
Recebeu uma nota de culpa? Necessita de apoio na análise do seu processo disciplinar?
Avaliação rigorosa do processo disciplinar, incluindo verificação de prazos, pressupostos legais e garantias de defesa.
Análise do cumprimento das formalidades legais e procedimentais ao longo de todas as fases do processo.
Apoio na preparação da resposta à nota de culpa, apresentação de defesa e acompanhamento até à decisão final.
Colocamo-nos ao seu dispor para assegurar a proteção dos seus direitos e garantias legais, de forma rigorosa, segura e eficaz.
