Calculadora de Indemnização no âmbito laboral
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Calculadora de Indemnização
Calcule a indemnização por rescisão de contrato de trabalho com base na Lei n.º 13/2023 de Moçambique
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Esta calculadora aplica-se à cessação antecipada de contrato a prazo certo. A indemnização corresponde à remuneração total do período vincendo do contrato.
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Nota Legal: Esta ferramenta é meramente indicativa e foi elaborada com base na Lei do Trabalho de Moçambique (Lei n.º 13/2023). Os resultados são aproximados e não dispensam consulta jurídica especializada para casos específicos.
Calculadora de Indemnização
Rescisão do contrato por iniciativa do empregador com aviso prévio — motivos estruturais, tecnológicos ou de mercado.
| Sector | Salário Mínimo |
|---|---|
| 1. Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Silvicultura | 6.688,00 MT |
| 2. Pesca Industrial e Semi-Industrial | 6.726,88 MT |
| 2.1. Pesca de Kapenta | 4.991,09 MT |
| 3.1. Extracção Mineira — Grandes Empresas | 15.176,66 MT |
| 3.2. Médias Empresas (Pedreiras e Areeiro) | 8.008,00 MT |
| 3.3. Micro e Pequenas (Salinas) | 6.538,44 MT |
| 4. Indústria Transformadora | 10.147,50 MT |
| 4.1. Panificação | 7.200,00 MT |
| 4.2. Cajú | 6.653,21 MT |
| 5.1. Electr., Gás e Água — Grandes Empresas | 12.275,00 MT |
| 5.2. Pequenas e Médias Empresas | 9.960,62 MT |
| 6. Construção Civil | 8.400,00 MT |
| 7. Serviços Não Financeiros | 10.310,00 MT |
| 7.1. Hotelaria, Turismo e Similares | 9.700,00 MT |
| 7.2. Segurança Privada | 8.465,00 MT |
| 7.3. Retalhistas de Combustíveis | 9.739,00 MT |
| 8.1. Serv. Financeiros — Seguradoras e Bancos | 19.043,61 MT |
| 8.2. Micro-Finanças | 16.764,47 MT |
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