Calculadora de Preparos
Judiciais

Calculadora online

Calculadora de Preparos

Calcule o preparo (custas judiciais) segundo o Código das Custas Judiciais da República de Moçambique.

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1.º cálculo gratuito disponível

Selecione o Tipo de Preparo

Acções

10% do imposto de justiça

Execuções

10% × 2/3 do imposto

Subsequentes

15% do imposto de justiça

Julgamento

10% do imposto de justiça

Contestação

10% do imposto (réu)

Providência/Embargo

Intervalo 1/5 a 2/3 (Art. 37.º)

Reconvenção

Recalcula com o valor somado

Dados de Entrada

Preparos Iniciais — Acções

Preparo = 10% do imposto de justiça (Art. 122.º).

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

Aguardando dados...

Preencha o valor e clique em "Calcular Preparo" para ver o resultado.

Dados de Entrada

Preparos Iniciais — Execuções

Imposto da execução = 2/3 do da acção (Art. 24.º); preparo = 10% (Art. 122.º).

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

Aguardando dados...

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Dados de Entrada

Preparos Subsequentes

Preparo = 15% do imposto de justiça (Art. 122.º).

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

Aguardando dados...

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Dados de Entrada

Preparos para Julgamento

Preparo = 10% do imposto de justiça (Art. 122.º).

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

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Dados de Entrada

Preparos da Contestação

Preparo inicial do réu = 10% do imposto de justiça (Art. 122.º e 124.º).

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

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Dados de Entrada

Providência Cautelar / Embargo

Imposto fixado pelo tribunal entre 1/5 e 2/3 do da acção (Art. 37.º); preparo = 10%.

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

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Dados de Entrada

Contestação por Reconvenção

Soma-se o valor da reconvenção ao da acção e recalcula-se 10% do imposto.

Valor da Acção (MT)

Use vírgula para as casas decimais.

Valor da Reconvenção (MT)

Somado ao valor da acção para recalcular o imposto.

Resultado do Cálculo

Detalhe do preparo conforme o Código das Custas Judiciais.

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Nota Legal: Esta ferramenta e meramente indicativa, elaborada com base no Codigo das Custas Judiciais da Republica de Mocambique. Os resultados sao aproximados e nao dispensam a conferencia oficial do tribunal nem consulta juridica especializada.